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| Emenda ao PL 29 pode proibir transmissão de eventos nacionais pela internet |
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| Por Lúcia Berbert | |
| 06 de novembro de 2009 | |
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O substitutivo ao PL 29/07, que propõe novas regras para o serviço de TV por assinatura e permite a entrada das teles nesse mercado, recebeu, até hoje, oito emendas na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara. A principal delas propõe a proibição de empresas cujo objeto social não a enquadre como prestadora de serviços de comunicação social, constituída sob as leis brasileiras, de adquirir eventos de interesse nacional e contratar talentos artísticos nacionais. A justificativa do autor da emenda, deputado José Rocha (PR-BA), é impedir, sobretudo, que empresas estrangeiras comprem grandes eventos, como Copa do Mundo e Jogos Olímpicos. Caso seja aceita, a emenda impedirá, por exemplo, que portais da internet possam adquirir e transmitir esses eventos. Na proposta do relator, deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE), a proibição só vale para as teles. Outra emenda do deputado José Rocha propõe a obrigatoriedade da contratação de agências de publicidade brasileiras em todos os comerciais exibidos na TV paga. O relator preferiu não manter essa determinação, que estava prevista no substitutivo aprovado na Comissão de Defesa do Consumidor, por entender que a matéria “foge ao escopo temático do projeto”. Já o deputado Beto Mansur (PP-SP) propõe emenda que estabelece limite máximo de publicidade no patamar de 5% do total diário e 10% de cada hora apenas para os canais majoritariamente de conteúdo estrangeiro. Ele justifica a alteração como uma forma de incentivar a divulgação de conteúdo brasileiro por esses canais. Propaganda eleitoral A emenda apresentada pelo deputado Paulo Roberto Pereira (PTB-RS) propõe que a TV paga também seja obrigada a veicular a propaganda eleitoral e partidária gratuita, prevista na legislação brasileira, nos mesmos parâmetros das regras que regulam a propaganda eleitoral e partidária no rádio e televisão, inclusive quanto ao beneficio fiscal. O objetivo, segundo ele, é de manter o eleitor brasileiro próximo aos políticos e atualizado quanto aos assuntos e evolução da política nacional. O texto atual não trata deste assunto e emendas semelhantes não conseguiram espaço no substitutivo aprovado na Comissão de Defesa do Consumidor. Outra emenda reforça a obrigatoriedade de oferecer um canal adicional de conteúdo majoritariamente jornalístico nos pacotes onde houver apenas um canal com o mesmo tipo de conteúdo. Duas outras emendas pretendem assegurar a transmissão pela TV paga dos canais de radiodifusão locais. E outra defende a adoção dos mesmos critérios de classificação indicativa e faixa horária estipulados por lei para a TV aberta. Em seu substitutivo, o relator considera que, em função da natureza diferenciada dos serviços de televisão por assinatura, não se justifica o estabelecimento de restrições genéricas à veiculação de conteúdos nesses canais. As emendas ao PL 29/07 poderão ser apresentadas na CCT até quarta-feira (11), caso não haja sessão ordinária do plenário da Câmara na segunda-feira. A previsão do relator é de concluir a apreciação das emendas até o dia 18, quando a matéria estaria apta para votação na comissão. |
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24 de novembro de 2009 - 12:17
24 de novembro de 2009 - 09:52
23 de novembro de 2009 - 17:46
23 de novembro de 2009 - 17:15
23 de novembro de 2009 - 16:52
Entrevista
19 de novembro de 2009
Instalada há 26 anos em Santa Rica do Sapucaí, conhecida como o vale da eletrônica brasileiro, a mineira Leucotron decidiu, no final do ano passado, ampliar seu foco com a oferta de equipamentos PABX e softwares para telefonia para o segmento de grandes empresas. Em maio deste ano, venceu uma grande licitação do Banco do Brasil e está instalando as centrais PABX de sua linha Ision IP, num total de 570 centrais telefônicas. O contrato de três anos, no valor de cerca de R$ 4 milhões, inclui manutenção e foi disputado com gigantes desse mercado, como Alcatel-Lucent, Avaya e Siemens.
Colunas
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Lia Ribeiro
Tema da principal polêmica durante o Futurecom 2009, realizado na segunda semana de outubro em São Paulo, a construção de uma rede de banda larga pelo governo não é um projeto que surgiu do nada. Ele encontrou um terreno fértil para se desenvolver: a infraestrutura deficiente de banda larga das teles, especialmente nas regiões Norte, Nordeste e Centro Oeste.
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Miriam Aquino
O modem é hoje o principal agressor dos custos das operadoras de celular, que as impede de participar do projeto de banda larga até R$ 30,00, sem o ICMS. Mas se as empresas ficarem desobrigadas de oferecer o equipamento, e se o governo federal retirar apenas uma das taxas do serviço (o Fistel sobre a habilitação de cada acesso) é possível que a banda larga seja comercializada a R$ 9,90.
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